RESOLUÇÃO CMAS N.º21/2021
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS e considerando o disposto na Lei Municipal nº 769/2017 e Decisão da Comissão Eleitoral já instituída e aprovada pelo CMAS, entendendo que a Comissão deverá compor membros do CMAS representantes dos três segmentos da Sociedade Civil.