Nº 001/2022 – EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, representado pelo Prefeito Municipal, Mozart José Myczkowski, no uso de suas atribuições legais, nos artigos 40, §§ 14,15 e 16, e 202 da Constituição Federal, no art. 9º, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13/11/2019, nas Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, ambas de 29/05/2001, e na Lei nº 964, de 19 de outubro de 2021, a ser realizada na modelagem recomendada na Nota Técnica da ATRICON nº 01/20211, torna público aos interessados a abertura do PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Nº 001/2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.