011/2017 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2017 MOTORISTAS

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº 011/2017

Considerando que as atividades da Secretaria Municipal de Saúde são serviços públicos indispensáveis, que exigem pessoal qualificado para seu pleno funcionamento;

Considerando que existem serviços especializados e provenientes de programas que precisam ser providos para manter a qualidade dos serviços;

Considerando que o Município está trabalhando na reorganização de seus setores e no planejamento para realização de concurso público para suprir todas as vagas necessárias ao atendimento da população.

             REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ, Prefeito Municipal de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento geral que sob a égide da Lei Orgânica do Município – LOM, com fulcro no inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e, de acordo com a Legislação Municipal, que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para o ano de dois mil e dezessete, destinadas ao preenchimento de vagas de caráter temporário e formação de Cadastro de Reserva, para compor a Rede Municipal de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital:

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

a) O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado por Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Prefeito Municipal;

b) O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação em caráter temporário e para formação de Cadastro de Reserva – CR, em contrato temporário por tempo determinado, por prazo a ser estipulado conforme a legislação vigente e interesse público;

c) O Cadastro de Reserva destina-se a reposição de pessoal para suprir eventual déficit no quadro, no caso de férias dos servidores e eventual afastamento por licença para tratamento de saúde e licença maternidade;

d) O período do contrato temporário destinado a reposição de pessoal poderá ser reduzido em virtude do interesse público;

e) O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

f) No caso da desistência do profissional convocado o mesmo passará ao final da lista de aprovados, mediante pedido expresso.

  

II – DOS CARGOS

           

Código do Cargo	Cargos	Nº de Vagas	Carga Horária Semanal	Escolaridade e Exigências	Tipo de Avaliação
01	MOTORISTA	01 + CR	40 hs	Ensino Médio + CNH D + Cursos de transporte coletivo/emergência.	PROVA OBJETIVA

 

III – DAS VAGAS

 

            As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade, obedecendo à ordem de classificação.

             

IV – DA HABILITAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

  

            Os candidatos às vagas deverão apresentar as exigências estabelecidas no INCISO II.

  

V – DA REMUNERAÇÃO

             A remuneração dos servidores contratados por tempo determinado obedecerá à legislação municipal vigente.

 

VI – DAS INSCRIÇÕES

             a) as inscrições serão realizadas no período de 14 (quatorze) à 22(vinte e dois) de setembro de 2017.

b) o horário das inscrições será das 08:30 às 11:30 hs e das 13:30 às 16:30 hs, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 308, Centro, Itaiópolis/SC;

            c) o candidato deverá preencher a ficha de inscrição e entregar cópia da documentação exigida nesse edital;

            d) o candidato, cuja documentação não estiver completa, terá sua inscrição indeferida;

            e) após a data e horário fixado nas alíneas “a e b”, deste inciso, não serão mais aceitas inscrições, sob qualquer condição;

 

VII – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

             São requisitos para inscrição:

            a) ser brasileiro (nato ou naturalizado);

            b) ter idade mínima de 18 anos, completos até a data de encerramento das inscrições;

            c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

            d) estar em dia com as obrigações para com o serviço militar, se do sexo masculino;

            e) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo ou emprego pretendido;

            f) Carteira Nacional de Habilitação, “D”

g) Curso de transporte coletivo e de emergência atualizado.

Apresentar, no ato da inscrição, fotocópia e original dos seguintes documentos:

 –          Carteira de Identidade;

–          Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP;

–          Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

–          CPF;

–          Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma e/ou certificado) e histórico escolar contemplando a habilitação necessária para o cargo;

–          Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;

–          Comprovação do gozo dos direitos políticos;

–          Comprovante de residência;

–          Certidão de Nascimento/Casamento;

–          Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos.

 –          Carteira Nacional de Habilitação “D”.

 –          Diploma ou certidão que comprove os Cursos de transporte coletivo e de emergência atualizado.

–           ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO (PARA FINS DE DESEMPATE)

 A adulteração ou não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado pelo candidato, verificado à qualquer tempo, o eliminará do Processo Seletivo.

Não será permitido realizar a inscrição no Processo Seletivo, se no ato da inscrição não apresentar toda a documentação exigida.

 

  VII – DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

O regime jurídico para a contratação temporária é o estabelecido em Lei municipal e, o regime previdenciário é o INSS – Regime Geral de Previdência Social.

 

  IX – DO PROCESSO SELETIVO PARA AS VAGAS DE NÍVEL MÉDIO

 1)      Prova objetiva será composta de 40 questões, sendo elas 20 (vinte) questões específicas na área de legislação de trânsito, 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa,  5 (cinco) questões de matemática e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais e atualidades, sendo questões de múltipla escolha, cada questão valendo 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando o máximo 100 pontos.

1.1                                 Somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior à 60 (sessenta) pontos na prova objetiva.

 

 

 X– DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A nota final será a soma dos acertos das questões.

 

a) em caso de empate na somatória dos pontos, será aplicado o seguinte critério:

           1- o candidato que possuir maior tempo de serviço em área pública;

           2- o candidato que possuir maior número de filhos menores;

           3- o candidato mais idoso.

 

XI – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

             Os candidatos inscritos para a vaga de Motorista serão selecionados através de Prova objetiva. Realizadas pelos Membros da Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal. Sendo que fazem parte desta: Jociel Laercio Lada (Presidente), ocupante do cargo de Técnico em Administração, Rubiane Kühl (Secretária) Recepcionista da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio e Kelly Evellyn Ientz de Souza (Membro), Enfermeira e Coordenadora da Atenção Básica.

 

 XII DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 Ao motorista compete:

 DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral; – Dirige automóveis de passeio, caminhões, ônibus, furgões ou veículos similares, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte de particulares, servidores, autoridades, cargas, etc.

 

 DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

            Executar, sob orientação, os serviços relativos à:

–     Condução de veículos oficiais e outros veículos sob a responsabilidade da municipalidade a tração automotor de passageiros, carga, misto, tração, especial e emergência de categoria oficial, para transporte de volumes, cargas, passageiros ou transportes de pacientes de ordem geral para atendimento aos serviços públicos em geral e outros afins, às entidades de saúde, entidades municipais ou de outros municípios ou para a residência dos mesmos auxiliando seu embarque, desembarque e zelando pela sua segurança;

–     Operar equipamentos instalados nos veículos oficiais e sob a responsabilidade da municipalidade, como: sistema de rádio comunicação, guindastes hidráulicos, bombas de alta pressão, sistemas de sucção, etc., dirigindo e manipulando seus comandos e conduzindo segundo as regras de transito, esperando-os em pontos determinados e auxiliando-os em embarque para conduzi-los aos locais desejados;

–     Examinar ordem de serviço bem como entregar ou recolher documentos e volumes, conforme ordem de serviço;

–     Zelar pela documentação dos volumes e veículos;

–     Dar cumprimento às ordens estabelecidas tanto no perímetro urbano como em viagens intermunicipais de interestaduais;

–     Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água, óleo do Carter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento, zelando por sua manutenção e conservação;

–     Preencher relatórios específicos de controle, registrando as ocorrências e informações que lhe forem determinados;

–     Executar quaisquer outras atividades correlatas.

–     Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto.

–     Seguir as regras do Código Brasileiro de Transito em vigência, com habilitação especifica e atualizada:

–     Vistoria o veículo verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando os freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de funcionamento;

–     Liga o motor do veículo, girando a chave de ignição para aquecê-lo e possibilitar sua movimentação;

–     Recebe os passageiros, parando o veículo junto aos mesmos ou esperando-os em pontos determinados e auxiliando-os no embarque para conduzi-los aos locais desejados;

–     Dirige o veículo acionando seus comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito para transportar pessoas e cargas;

–     Zela pelo bom andamento da viagem, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente para garantir a segurança dos passageiros, da carga, dos transeuntes e outros veículos;

–     Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando sua arrumação no veículo para evitar acidentes e atender corretamente os interessados;

–     Zela pela manutenção do veículo comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado;

–     Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar sua manutenção e abastecimento;

–     Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicar; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como da calibração dos pneus; executar tarefas afins.

–     Executa outras atividades correlatas à função.

 

 XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

 O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas;

• O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes;
• O candidato que aceitar vaga para substituição de servidor em gozo de férias, licença para tratamento de saúde, licença maternidade ou outro motivo, depois de terminado o prazo de contratação, sem que haja desistência da vaga, terá direito de ser chamado novamente, no caso de surgir vaga, sem que tenha de aguardar o término da lista de candidatos para uma nova chamada;
• Aos candidatos já contratados, não será ofertada vaga em outra área de atuação, no mesmo período de contratação;
• O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação das normas do processo seletivo;
• Considerando a necessidade de atender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, será realizada periodicamente, a critério da Administração Municipal, uma avaliação de desempenho profissional, por uma comissão designada para este fim com o intuito de que os serviços públicos sejam realizados com a melhor qualidade e presteza possível;
• Os candidatos selecionados deverão apresentar exame médico admissional, conforme relação de exames a serem solicitados pelo setor de Recursos Humanos;
• É de responsabilidade do candidato, manter atualizado o número do seu telefone e o e-mail para contato;

• A validade do processo seletivo simplificado será para o exercício de 2017, podendo ser prorrogado para mais 02 (dois) anos;
• O prazo de contratação será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período;
• Não serão fornecidas informações referentes à classificação dos candidatos através do telefone;
• O prazo para interposição de recursos será de 01 (um) dia após a divulgação, devendo ser apresentados os documentos que justifiquem o pedido;
• A divulgação dos candidatos inscritos dar-se-a  na data de 25 de setembro de 2017, através do mural e do site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis www.itaiopolis.sc.gov.br;
• A prova objetiva será aplicada no dia 30 de Setembro de 2017, das 08h30min às 11h30min, na Sede do Programa de Educação Permanente em Saúde, sito a Avenida Tancredo Neves, nº 234, fundos – Centro – Itaiópolis/SC;

• O gabarito da prova objetiva será disponibilizado no dia 02 de Outubro de  2017, no mural e no site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis www.itaiopolis.sc.gov.br;
• O resultado da prova objetiva e a classificação provisória serão divulgados no dia 04 de Outubro de 2017, no mural e no site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis www.itaiopolis.sc.gov.br;
• A classificação final será divulgada no dia 06 de Outubro de 2017, através do mural e do site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis www.itaiopolis.sc.gov.br.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Saúde de Itaiópolis.

O presente Edital, bem como os demais atos deste processo seletivo, será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, no site www.itaiopolis.sc.gov.br, bem como, nos meios de comunicação disponíveis.

            Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itaiópolis, 13 de Setembro de 2017.

  

 

 

 

REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EDITAL Nº 011/2017

 

Formulário de inscrição nº:

Cargo:

Nome do Candidato:

Endereço:

Telefone para contato:

E-mail:

 

– Apresentar os Documentos necessários para a inscrição originais e anexar cópias conforme inciso VII do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 011/2017.

 

Itaiópolis – SC, _____/_____ /2017.

  

 

__________________________
Assinatura do Candidato

  

_____________________________________
Assinatura do (a) responsável pela inscrição