14/2011 – PMI – Pregão

ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011. Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta de Março do ano de dois mil e onze, reuniram-se: o Pregoeiro, Senhor JOCIEL LAÉRCIO LADA e sua Equipe de Apoio: SILVANA VIRMOND, CRISTINA JURCZISZYN ALVES RAMOS e PAULO CESAR PRUNER FILHO, nomeados pelo Decreto nº 835/2011 de 03 de Janeiro de 2011. Compareceram ao certame entregando os envelopes 01 (Propostas de Preços) e 02 (Documentação) as proponentes: IVANI CANDIDO DA SILVA ME, sem representante legal; LB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., representada pelo Representante Legal, Senhor DELMIR PETRY; PIATÃ COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. ME, representada pelo Sócio, Senhor MARCOS AURÉLIO MIGLIOLLI; BRANCO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME, representada pelo Representante Legal, Senhor SILMAR SCREPEC; para abertura dos envelopes propostas de preços e documentação, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 19/2011, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 14/2011, para aquisição de madeira de eucalipto, para reforma de pontes e pontilhões do Município.  O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio procederam ao início do processo de credenciamento das empresas que procuraram habilitação no certame. Quanto aos documentos apresentados, o Pregoeiro constatou que as empresas participantes apresentaram o credenciamento em conformidade com o exigido no item 5.0 do Edital. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio juntamente com as proponentes participantes, rubricaram os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO.  Na seqüência deu-se início à abertura dos envelopes de n° 1, contendo as Propostas de Preços, com as cotações e lances, especificados no quadro comparativo de preços, fazendo parte integrante desta Ata.Após análise e aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio passaram a  fase de habilitação, abrindo o envelope Documentação da proponente classificada como primeira colocada nos itens. Da análise dos documentos resultou que a proponente IVANI CANDIDO DA SILVA ME, apresentou  a Certidão Negativa de Ações de Falência, Concordata e Recuperação Judicial e/ou extrajudicial, vencida em 17 de Junho de 2010, Certidão Negativa Municipal vencida em 30 de Junho de 2010 e Certidão Negativa de Débito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vencida em 08 de Dezembro de 2010. Observação: No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do Art. 43 § 1°, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal (item 8.1.3) alíneas "a" ao "g", o Pregoeiro, concederá o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao  momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Exceto para a Qualificação Econômica-Financeira (Certidão Negativa de Ações de Falência, Concordata e Recuperação Judicial e/ou extrajudicial), ficando assim inabilitada. Em seguida foi aberto o envelope Documentação da proponente classificada como segunda colocada nos itens,  a proponente PIATÃ COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. ME e após a análise da documentação foi declarada vencedora do certame. Não houve manifestação de recursos e as proponentes desistem ao prazo recursal. O pregoeiro decidiu ADJUDICAR os itens do presente certame à proponente PIATÃ COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. ME. Em nada mais havendo, o Senhor Pregoeiro encerrou a sessão, lavrando-se presente Ata que lida e aprovada, vai assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e proponentes, às onze horas e quarenta e quatro minutos. JOCIEL LAÉRCIO LADA Pregoeiro; SILVANA VIRMOND Equipe de Apoio; CRISTINA JURCZISZYN ALVES RAMOS Equipe de Apoio; PAULO CESAR PUNER FILHO Equipe de Apoio; LB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DELMIR PETRY Representante Legal; PIATÃ COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. ME MARCOS AURÉLIO MIGLIOLLI Sócio; BRANCO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME; SILMAR SCREPEC Representante Legal