3/2010 – PMI – Concorrência Pública

ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO  Nº 3/2010Às dez horas do dia dezoito do mês de Janeiro do ano de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 834/2011 de 03 de Janeiro de 2011, sob a Presidência do Senhor JOCIEL LAÉRCIO LADA, estando presentes os membros: SILVANA VIRMOND e PAULO CESAR PRUNER FILHO, para recebimento e abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 63/2010, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2010, para alienação de Bens Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, autorizado pelo Poder Legislativo Municipal, através da Lei n° 404/2010 de 07 de Dezembro de 2010. Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão, verificou-se a presença da proponente Senhora EDITE NIECKARZ e, procedeu-se o início do processo com o credenciamento da proponente participante no certame, rubricaram os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS. A proponente participante apresentou a documentação em conformidade com o item 5.0 do Edital, resultando habilitada, assim considerada por unanimidade dos membros da Comissão Permanente de Licitação. Tendo em vista tratar-se da única proponente a participar do certame, torna-se desnecessário a abertura de prazo para recurso eis que somente as proponentes habilitadas ou classificadas que participam do processo licitatório, podem usar de tal faculdade. Passou-se então a abertura do envelope proposta de preço da proponente com a cotação para o ITEM 1 – um terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 450,00 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), formado pelo lote nº 10 da Quadra “D” do Loteamento Sete Irmãos, situado na Rua Antonio Kuiawski, nesta cidade e Comarca, com a seguinte confrontação: frente, na extensão de 15,00 metros lineares, com o lote nº 04 de Eduardo Kazmierczak, ao Sul, na extensão de 15 metros lineares, com a Rua Antonio Kuiawski, ao Leste, na extensão de 30,00 metros lineares com o lote nº 09 pertencente a Eduardo Kazmierczak, e ao Oeste, na extensão de 30,00 metros lineares, com os lotes nºs 11 e 12 pertencentes a Marli Sonia Pieczarka e Eduardo Kazmierczak; matrícula nº 14.704; AVALIADO em R$ 20.687,50 (vinte mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); cotou preço de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Para os ITENS 2, 3, 4, 5 e 6 não houve cotação de preços. A Comissão Permanente de Licitação submete ao Chefe do Poder Executivo o presente resultado para homologação da decisão da Comissão de Licitação e adjudicação do ITEM 1, com o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Em nada mais havendo, o Senhor Presidente da Comissão encerrou a sessão, lavrando-se a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada pela Comissão de Licitação e a proponente presente, às dez horas e vinte e quatro minutos.  JOCIEL LAÉRCIO LADA Presidente da CPL;  SILVANA VIRMOND Vice Presidente CPL;  PAULO CESAR PRUNER FILHO Membro CPL;  EDITE NIECKARZ Proponente