26/2010 – PMI – Pregão

DECRETO Nº 752/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.  “Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório n° 48/2010, modalidade Pregão Presencial nº 26/2010 e dá outras providências”. HELIO CÉSAR WENDT, Prefeito Municipal de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos VII, XV, XIX, do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 40, VI, 43 IV, 44, 45 e 49, todos da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, e CONSIDERANDO que após a abertura da presente licitação verificou-se uma queda brusca na arrecadação municipal, conforme dados constantes no Setor de Contabilidade, não havendo recursos financeiros para pagamento de despesa decorrente da aquisição objetivada no presente processo.  DECRETA:  Art. 1º. Fica revogado o Processo Licitatório n° 48/2010, modalidade Pregão Presencial n° 26/2010, que tinha por objeto a aquisição de computadores, impressoras, multifuncional jato de tinta, estabilizadores e No-break. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Itaiópolis, 06 de agosto de 2010.   HELIO CÉSAR WENDT Prefeito Municipal. Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nesta data.