4/2008 – PMI – Concorrência Pública

TERMO DE REVOGAÇÃO – Processo Licitatório n° 38/2008 – Concorrência Pública n° 4/2008. OBJETO: obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Trecho da Rua Henrique Koening, com extensão de 255,00m; Trecho da Rua Teodoro Max, com extensão de 161,20m; Trecho da Rua Henrique Plautz, com extensão de 249,20m e trecho da Rua Alois Tyszka, com extensão de 159,10m. Diante da análise do presente Processo Licitatório, principalmente da Ata de fl n° 160, bem como, do despacho do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e do Parecer Jurídico, REVOGO o presente Processo Licitatório. Itaiópolis, 20 de Novembro de 2008. IVO GELBCKE Prefeito Municipal.  

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2008. Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de Outubro do ano de dois mil e oito, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pelo Decreto nº 476/2008 de 07 de Março de 2008, sob a Presidência do Senhor MARCOS PAULO JUNGES, estando presentes os membros: MARSOEL SCREPEC, Secretário e JOSÉ ALTAMIR DE LIMA, membro, para julgamento da habilitação e para abertura dos envelopes referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 38/2008, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 4/2008, destinada a contratação de empresa para execução das obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Trecho da Rua Henrique Koening, com extensão de 255,00m; Trecho da Rua Teodoro Max, com extensão de 161,20m; Trecho da Rua Henrique Plautz, com extensão de 249,20m e trecho da Rua Alois Tyszka, com extensão de 159,10m. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação procedeu ao inicio dos trabalhos e verificou que a empresa FGT juntou a Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas. Constatou-se também, conforme parecer contábil  que hora se junta, que a empresa está apta a participar do presente certame, destarte julgo habilitada a empresa FGT  Construtora Ltda. Passou-se a abertura do envelope contendo a proposta de preço, cotada em R$ 626.867,71 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos). Verifica-se do presente processo licitatório, que o valor orçado pela administração foi de R$ 603.885,74 (seiscentos e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Dessa forma desclassifico a proposta apresentada por estar acima do valor previsto levando em consideração ainda que somente uma empresa participou do presente processo licitatório. Em nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão, lavrando presente Ata que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação e proponente participantes. MARCOS PAULO JUNGES – Presidente da CPL; MARSOEL SCREPEC – Secretário da CPL; JOSÉ ALTAMIR DE LIMA – Membro da CPL. 

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2008. Às dez horas e trinta minutos do dia quatorze de Outubro do ano de dois mil e oito, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pelo Decreto nº 476/2008 de 07 de Março de 2008, sob a Presidência do Senhor MARCOS PAULO JUNGES, estando presentes os membros: MARSOEL SCREPEC, Secretário e JOSÉ ALTAMIR DE LIMA, membro, para abertura dos envelopes referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 38/2008, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 4/2008, destinada a contratação de empresa para execução das obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Trecho da Rua Henrique Koening, com extensão de 255,00m; Trecho da Rua Teodoro Max, com extensão de 161,20m; Trecho da Rua Henrique Plautz, com extensão de 249,20m e trecho da Rua Alois Tyszka, com extensão de 159,10m. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação procedeu ao inicio dos trabalhos com o credenciamento do representante da única empresa que participante, qual seja, Empresa FGT CONSTRUTORA LTDA, representado pelo sr. José Francisco Guimarães Toni. Após o credenciamento, os envelopes contendo a Documentação bem como o envelope contendo a Proposta de preços foram rubricados. Incontinetti, procedeu-se a abertura do envelope contendo a documentação. Tendo em vista a complexidade dos documentos apresentados, relativamente a balanços patrimoniais, bem como em relação à laudos técnicos, baixa-se em diligência para apreciação dos mesmos. Registra-se que o representante da empresa solicitou a juntada da certidão negativa de débitos municipais e estaduais, da certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, da certidão conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união, do certificado de regularidade do FGTS e por fim, da certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial (todos atualizados), o que foi deferido, porquanto o protocolo da Documentação e da Proposta de Preços datam de 20 de agosto do corrente ano, data na qual estava prevista a abertura do presente certame. Em relação à certidão negativa de infrações trabalhistas, defere-se o prazo de 10 dias para a juntada. Em nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão, lavrando presente Ata que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação e proponente participantes. MARCOS PAULO JUNGES – Presidente da CPL; MARSOEL SCREPEC – Secretário da CPL; JOSÉ ALTAMIR DE LIMA – Membro da CPL; FGT CONSTRUTORA LTDA. JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES TONI

TERMO DE REABERTURA  PROCESSO LICITATÓRIO N° 38/2008 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 4/2008 OBJETO: contratação de empresa para execução das obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Trecho da Rua Henrique Koening, com extensão de 255,00m; Trecho da Rua Teodoro Max, com extensão de 161,20m; Trecho da Rua Henrique Plautz, com extensão de 249,20m e trecho da Rua Alois Tyszka, com extensão de 159,10m. O Prefeito Municipal de Itaiópolis, no uso de suas atribuições, resolve: Em virtude de ter sido declarado deserto o certame, reabro o prazo de abertura do Processo Licitatório n° 38/2008.  DATA E HORA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 14 de Outubro de 2008, até as 10:00 horas. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 14 de Outubro de 2008, as 10:30 horas. LOCAL: Avenida Getúlio Vargas, 308, 2° Piso, Centro, Itaiópolis – SC, no Departamento de Compras e Licitações, junto a Prefeitura Municipal. O Edital e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira das 08:00 as 14:00 horas, no endereço acima especificado e afixado no mural do Paço Municipal ou pelo Site www.itaiopolis.sc.gov.br. Itaiópolis, 21 de Agosto de 2008.  IVO GELBCKE Prefeito Municipal 

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ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2008. Às dez horas e trinta minutos do dia vinte de Agosto do ano de dois mil e oito, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pelo Decreto nº 476/2008 de 07 de Março de 2008, sob a Presidência do Senhor MARCOS PAULO JUNGES, estando presentes os membros: MARSOEL SCREPEC, Secretário e JOSÉ ALTAMIR DE LIMA, membro, para abertura dos envelopes referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 38/2008, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 4/2008, destinada a contratação de empresa para execução das obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Trecho da Rua Henrique Koening, com extensão de 255,00m; Trecho da Rua Teodoro Max, com extensão de 161,20m; Trecho da Rua Henrique Plautz, com extensão de 249,20m e trecho da Rua Alois Tyszka, com extensão de 159,10m. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação ao verificar que nenhuma proponente apresentou os envelopes, declara DESERTO o certame e sugere ao Prefeito Municipal a reabertura de prazo. Em nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão, lavrando presente Ata que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação. MARCOS PAULO JUNGES – Presidente da CPL MARSOEL SCREPEC – Secretário da CPL JOSÉ ALTAMIR DE LIMA – Membro da CPL