3/2008 – PMI – Concorrência Pública

TERMO DE REVOGAÇÃO – Processo Licitatório n° 28/2008 – Concorrência Pública n° 3/2008 – OBJETO: contratação de empresa para execução das obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Paulino Karasinski, com extensão de 97,60m; Antônio Werka, com extensão de 161,35m; Coronel Antônio Correa, com extensão de 134,13m. Diante da análise do presente Processo Licitatório, principalmente da Ata de fls 157 e 158,  Ata de fl 160, bem como, do despacho do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e do Parecer Jurídico, REVOGO o presente Processo Licitatório. Itaiópolis, 12-09-2008 IVO GELBCKE Prefeito Municipal. 

ATA DE REABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2008. Às nove horas do dia onze de Julho do ano de dois mil e oito, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pelo Decreto nº 476/2008 de 07 de Março de 2008, sob a Presidência do Senhor MARCOS PAULO JUNGES, estando presentes os membros: MARSOEL SCREPEC, Secretário e JOSÉ ALTAMIR DE LIMA, membro, para julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 28/2008, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2008, destinada a contratação de empresa para execução das obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Paulino Karasinski, com extensão de 97,60m; Antônio Werka, com extensão de 161,35m; Coronel Antônio Correa, com extensão de 134,13m. Ausente a representante da empresa VOGELSANGER PAVIMENTAÇÃO LTDA., já qualificada, não obstante devidamente intimada da Sessão Pública conforme ata retro. Apesar do ofício em anexo do Secretário de Administração, que revela a urgência da obra objeto do presente processo licitatório, desclassifico a proposta apresentada, porquanto superior ao valor orçado no presente feito. Em nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão, lavrando presente Ata que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação. MARCOS PAULO JUNGES – Presidente da CPL MARSOEL SCREPEC – Secretário da CPL JOSÉ ALTAMIR DE LIMA – Membro da CPL 

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2008. Às dez horas do dia sete de Julho do ano de dois mil e oito, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pelo Decreto nº 476/2008 de 07 de Março de 2008, sob a Presidência do Senhor MARCOS PAULO JUNGES, estando presentes os membros: MARSOEL SCREPEC, Secretário e JOSÉ ALTAMIR DE LIMA, membro e as proponentes presentes, para abertura dos envelopes referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 28/2008, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2008, destinada a contratação de empresa para execução das obras de drenagem pluvial e pavimentação com poliedros em concreto em Paver das ruas: Paulino Karasinski, com extensão de 97,60m; Antônio Werka, com extensão de 161,35m; Coronel Antônio Correa, com extensão de 134,13m. Compareceu ao certame a proponente VOGELSANGER PAVIMENTAÇÃO LTDA., representada pela Procuradora, Senhora TATIANA BUSEMAYER, portadora do CPF n° 020.233.449-05. A Comissão Permanente de Licitação procedeu o início do processo de credenciamento da empresa que procurou habilitação no certame e juntamente com a proponente participante rubricaram os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS. O Senhor Presidente, em prosseguimento, passou à abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO, colocando à disposição dos presentes os documentos contidos para exame e rubrica. Da análise dos documentos resultou que a  proponente VOGELSANGER PAVIMENTAÇÃO LTDA. apresentou a documentação em conformidade com o item 6 do Edital, resultando HABILITADA, assim considerada por unanimidade dos membros da Comissão Permanente de Licitação. Tendo em vista tratar-se de uma única proponente a participar do certame, torna-se desnecessário a abertura de prazo para recurso eis que somente as proponentes habilitadas ou classificadas que participam do processo licitatório, podem usar de tal faculdade. Sendo assim, passou-se a fase seguinte do certame, com a abertura dos envelopes propostas. Passou-se então a abertura do envelope proposta de preços da proponente com a seguinte cotação: a proponente VOGELSANGER PAVIMENTAÇÃO LTDA. cotou o preço global de R$ 262.359,12 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e doze centavos). O valor orçado pela administração é de R$ 238.508,28 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos). Assim, a Comissão Permanente de Licitação decide baixar em diligência, para verificar a urgência da obra, tendo em vista que o valor da proposta apresentada é superior ao valor orçado pela administração, marcando nova sessão pública para o dia 11 de julho de 2008 às 09 horas. Da qual a representante legal da empresa VOGELSANGER PAVIMENTAÇÃO LTDA. sai intimada. Em nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão, lavrando presente Ata que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação e proponentes. MARCOS PAULO JUNGES – Presidente da CPL MARSOEL SCREPEC – Secretário da CPL JOSÉ ALTAMIR DE LIMA – Membro da CPL VOGELSANGER PAVIMENTAÇÃO LTDA. TATIANA BUSEMAYER Procuradora