APRESENTAÇÃO
Órgão de atividade fim, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, ao qual, dentro de sua estrutura organizacional, compete prestar apoio administrativo e institucional das ações referentes à execução dos serviços públicos municipais e a execução e fiscalização, direta ou indireta, das obras públicas de responsabilidade do Município. Compete a Secretaria – Apoiar, orientando e informando, às Secretarias, Departamentos e demais órgãos da Administração Centralizada, sobre assuntos que dizem respeito a esfera de atuação de Secretaria de Administração. – Expedir Decretos, Portarias e outros atos administrativos, relativos a situação funcional dos servidores da Administração Direta. – Abonar as faltas e atrasos dos servidores, desde que devidamente justificadas pelos respectivos chefes. – Promover concursos públicos e a homologação de seus resultados. – Assinar as carteiras de trabalho dos servidores da Prefeitura. – Promover o registro patrimonial dos bens da Administração Direta e a sua constante atualização, bem como a relação dos responsáveis pelo patrimônio. – Promover a execução e o registro das atividades de licitações, inclusive o cadastramento de Pessoas físicas e jurídicas candidatas a executarem serviços, obras e fornecimentos. – Assinar editais de concorrência, tomadas de preços e cartas-convite. – Promover a aquisição, recepção, guarda e distribuição de materiais, veículos e equipamentos. – Promover a observância de instruções relativas à vigilância, segurança e prevenção contra incêndios. – Tomar as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origens tributárias, transferidas e outras. – Expedir certidões relativas a situação de contribuintes para o fisco municipal quando se referiam a contribuições forem indelegáveis. – Instruir ou fazer instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação físico-tributária seja por atendimento pessoal, seja pela publicação de editais, avisos, circulares ou outros meios de comunicação. – Promover o cumprimento das exigências feitas pelo Tributal de Contas do Estado, relativas aos processos de prestação de contas. – Acompanhar o movimento financeiro-econômico, verificando as disponibilidades. – Promover as informações necessárias a elaboração do Orçamento-Programa, do Orçamento Plurianual e dos Planos de Aplicação de Recursos.
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| EDSON LUÍS JASNIEVSKI Secretário Municipal de Obras |
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