01/2010 – EDITAL DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

 

EDITAL DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 01/2010

 

 

Considerando o Decreto Municipal nº 676 de 17 de dezembro de 2009, que declara situação de emergência no Município de Itaiópolis;

 

Considerando que devido ao grande volume de avarias ocorridas nas estradas municipais atingidas pelas chuvas, o tempo demandado para a sua recuperação total, pelo corpo de servidores disponíveis para tal mister, é demasiado longo;

 

Considerando que a demora em recuperar os danos causados nas estradas, somados à ação do tempo agrava os danos ocorridos e conseqüentemente aumenta os custos para a recuperação das mesmas;

 

Considerando que o Município dispõe de 45 (quarenta e cinco) linhas de transporte escolar que percorrem o seu interior e que o ano letivo de 2010 iniciará no dia 17 de fevereiro, devendo até lá, as estradas estarem em condições razoáveis de tráfego;

 

Considerando que nos meses de janeiro a março ocorre a colheita e o escoamento, pelas estradas municipais, da produção agrícola do Município;

 

O Município de Itaiópolis, através do Prefeito Municipal em exercício – Sr. ALFEO SCHNEIDER, no uso de suas atribuições e com base nos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 15/92, de 03/07/1992, torna público o Edital de Contratação Emergencial de pessoal, pelo prazo determinado, para atuar no trabalho de recuperação das estradas municipais, no interior do município de Itaiópolis.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este edital destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 02 (dois) meses.

 

1.2 O número de vagas estabelecido neste Edital se destina à contratação de pessoal para atender às necessidades do serviço público na recuperação emergencial das estradas municipais e não para suprir a demanda de vagas para o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

1.3 O candidato que foi contratado pelo Município, pelo regime ACT, não poderá ser novamente contratado, com fundamento na Lei Municipal nº 15/92, de 03/07/1992, antes de decorridos doze meses do encerramento de seu contrato anterior, sendo automaticamente considerado desistente deste processo seletivo simplificado.

 

2 DA SELEÇÃO

2.1 As inscrições ocorrerão somente no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 308, Centro, no período de 19 a 22 de janeiro de 2010, no horário das 08:00 às 12:00 horas de das 13:30 às 17:00 horas.

 

2.2. Após efetuada a inscrição a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas entrará em contato com o candidato, por telefone em que será agendada entrevista.

 

2.3 Para entrevista o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos seguintes documentos:

– Carteira de Identidade;

– Cartão do CPF;

– Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º Turnos);

– Certificado de Reservista;

 

3 DAS VAGAS

3.1.Serão oferecidas as seguintes vagas:

Função	Nº Vagas	Carga Horária semanal	Remuneração base (R$)
Auxiliar Operacional (trabalhador braçal)	05	40 horas	510,00

3.2. A remuneração mencionada é acrescida de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), R$ 50,00 (cinquenta reais) referente a abono salarial e R$ 50,00 (cinquenta reais) referente a cesta básica.

 

4 DA CONTRATAÇÃO

4.1 A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

– idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

– aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral.

– estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

– escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

– PIS – PASEP;

– conta corrente individual do BB;

– declaração de Bens e Valores;

– declaração negativa de acúmulo de cargos públicos.

 

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A escolaridade de cada uma das funções objeto deste edital é a que segue:

Função	Habilitação
Auxiliar Operacional (trabalhador braçal)	Fundamental incompleto

 

5.2 Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

 

5.3 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pelo Consultor Jurídico do Município de Itaiópolis e pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

 

5.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itaiópolis, 18 de janeiro de 2010.

 

 

 

ALFEO SCHNEIDER

Prefeito Municipal em exercício

 

 

 

GUIDO GILMAR TUREK

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas