30/2010 – PMI – Pregão

DECRETO Nº 753/2010, DE 09 DE AGOSTO DE 2010.  “Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório n° 53/2010, modalidade Pregão Presencial nº 30/2010 e dá outras providências”. HELIO CÉSAR WENDT, Prefeito Municipal de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos VII, XV, XIX, do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 40, VI, 43 IV, 44, 45 e 49, todos da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, e CONSIDERANDO que o valor previsto pela Administração Pública Municipal é muito inferior ao apresentado pela única empresa participante;CONSIDERANDO que em conseqüência da ausência de proponentes e da dissiparidade ocorrida entre o valor previsto pela Administração Pública Municipal e o praticado no mercado no item 1, o procedimento licitatório restou frustrado;Considerando  o não comparecimento de proponentes interessados para os itens 2, 3 e 4 do referido procedimento licitatório.  DECRETA:  Art. 1º. Fica revogado o Processo Licitatório n° 53/2010, modalidade Pregão Presencial n° 30/2010, que tinha por objeto a contratação de empresa(s) para prestarem serviços de caminhão pipa, máquina motoniveladora e equipamentos (rolo compactador, tipo pé de carneiro e tipo liso), na recuperação das Ruas: Presidente Costa e Silva, com extensão de 1.120m; Alois Tyszka com extensão de 590m; Jorge Lacerda com extensão de 535m; Duque de Caxias com extensão de 510m e Padre José Kielczevski com extensão de 500m. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Itaiópolis, 09 de agosto de 2010.   HELIO CÉSAR WENDT Prefeito Municipal Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nesta data.   RAUL FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Finanças 

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ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº  30/2010. Às dez horas do dia seis de Agosto do ano de dois mil e dez, reuniram-se: a Pregoeira, Senhora ANGELITA PUCHALSKI BUENO FRANCO e sua Equipe de Apoio DOROTÉA TREMBA STROBEL e CRISTINA JURCZISZYN ALVES RAMOS, nomeadas pelo Decreto nº 680/2010 de 04 de Janeiro de 2010. Compareceu ao certame, entregando os envelopes nº 01 e 02 a proponente KANDIR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob n° 85.376.150/0001-57, representada pelo Sócio Proprietário, Senhor CLAUDIR HESS, portador  do CPF n° 311.760.979-20; para abertura dos envelopes propostas de preços e documentação, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2010, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 30/2010, para contratação de empresa(s) para prestarem serviços de caminhão pipa, máquina motoniveladora e equipamentos (rolo compactador, tipo pé de carneiro e tipo liso), na recuperação das Ruas: Presidente Costa e Silva, com extensão de 1.120m; Alois Tyszka com extensão de 590m; Jorge Lacerda com extensão de 535m; Duque de Caxias com extensão de 510m e Padre José Kielczevski com extensão de 500m. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio procederam ao início do processo de credenciamento da empresa que procurou habilitação no certame. Quanto aos documentos apresentados, a Pregoeira constatou que a proponente apresentou o credenciamento em conformidade com o exigido no item 5.0 do Edital. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio juntamente com a proponente, rubricaram os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO. Na seqüência deu-se início à abertura do envelope de n° 1, contendo a Proposta de Preços, com a seguinte cotação de preço: a proponente KANDIR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. cotou preço para o ITEM 1 (até 1.000 Km de serviços de caminhão pipa com capacidade mínima de 10.000 (dez mil) litros), com o valor de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) o quilômetro, totalizando R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). Não houve manifestação de lances por parte da proponente, a Pregoeira desclassificou a proposta do item 1, devido o preço cotado pela empresa estar acima do valor previsto pela Administração. Para os ITENS 2, 3 e 4 não houve cotação de preços. Em seguida a sessão foi suspensa pelo prazo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se à leitura da mesma, que foi achada conforme e assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e proponente presente, encerrando a sessão às dez horas e trinta e seis minutos.   ANGELITA PUCHALSKI BUENO FRANCOPregoeiro  DOROTÉA TREMBA STROBELEquipe de Apoio  CRISTINA JURCZISZYN ALVES RAMOSEquipe de Apoio  KANDIR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. MECLAUDIR HESSSócio Proprietário