4/2008 – PMI – Pregão

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO PREGÃO PRESECIAL Nº 4/2008

Às nove horas e quinze minutos do dia quinze de Janeiro do ano de dois mil e oito, reuniram-se: o Pregoeiro, Senhor MAURÍCIO CÉSAR KÖNIG e sua Equipe de Apoio: MARSOEL SCREPEC e JOSÉ ALTAMIR DE LIMA, nomeado pelo Decreto nº 440/2007 de 13 de Dezembro de 2007 e as proponentes presentes: FURTADO COMERCIO E TRASPORTE DE GÁS LTDA., representada pelo seu Sócio, Senhor RIVAIL FURTADO DE MELLO, portador o CPF n.º 698.536.659-72; BOA SAFRA ALIMENTOS LTDA., não enviou representante; OTAVIO VARVENCZACK ME,  representada  pelo Proprietário, Senhor Otavio Varvenczack portador do CPF nº 619.041.639-04; ANDREIA APARECIDA SIMETTI ME, representada legalmente por Sérgio Antônio Kociolek, CPF nº 814.146.259-87; SÃO BRAZ S.A, representada por seu procurador Everson Hamilton da Silva CPF nº 353.476.199-53; COMERCIAL SANTA BARBARA LTDA. ME, representada pelo Sócia, Senhora Doroteia korenivski, portadora do CPF nº 952.459.529-04; SUPERMERCADO HILÁRIO FUCHS LTDA. Representada legalmente por Nicolau Martins, portador do CPF nº 404.577.299-53; COMERCIAL SAFRA DE ALIMENTOS LTDA. Não enviou representante e NUTRIMENTAL S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, não enviou representante, para abertura dos envelopes propostas de preços, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/2008, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 4/2008, para aquisição de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar) e Carga de Gás de Cozinha para as Escolas e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino.. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio juntamente com os proponentes rubricaram os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO. Dando prosseguimento o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio abriram os envelopes PROPOSTAS DE PREÇOS, com as cotações e os lances especificados no Quadro Comparativo em anexo. Após análise e aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio passaram a fase de habilitação, abrindo os envelopes da Documentação das proponentes classificadas em primeiro lugar, constatando que a proponente FURTADO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. ,apresentou a Certidão Negativa de Débitos – INSS vencida. Em conformidade com o artigo 43, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, (Art. 43 as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Parágrafo 1º havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Parágrafo 2º a não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo 1º deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação). As demais proponentes apresentaram a documentação de acordo com o item 8 do referido edital, restando habilitadas. Sendo adjudicados os itens 1 e 51  para a proponente NUTRIMENTAL S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS; os Itens 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 42, 44, 49, 50, e 54,  para a proponente SUPERMERCADO HILÁRIO FUCHS LTDA.; o item 46 para a proponente COMERCIAL SAFRA DE ALIMENTOS LTDA.; Itens 11, 13, 17, 18, 25, 34, 39, 43, 45, 47, 48, e 53 para a proponente ANDREIA APARECIDA SIMETTI ME; Item 16 para a proponente COMERCIAL SANTA BARBARA. LTDA. ME; Item 22 para a proponente BOA SAFRA ALIMENTOS LTDA e Itens 2, 5, 12, 28, 29, 37, 38, 52, e 55 para OTAVIO VARVENCZACK ME. Para o item 56 adjudicado para a proponente FURTADO COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. que deverá apresentar a Certidão Negativa do INSS no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de desclassificação. Não houve manifestação para recursos. Em nada mais havendo, o Senhor Pregoeiro encerrou a sessão, lavrando-se a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio e proponentes presentes.MAURÍCIO CÉSAR KÖNIG Pregoeiro, MARSOEL SCREPEC – Equipe de Apoio, JOSÉ ALTAMIR DE LIMA Equipe de apoio,  FURTADO COM. E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. – RIVAIL FURTADO DE MELLO Sócio; OTAVIO VARVENCZACK ME – OTAVIO VARVENCZACK Proprietário; ANDREIA APARECIDA SIMETTI ME – SERGIO ANTONIO KOCIOLEK  Representante Legal; SÃO BRAZ S.A – EVERSON HAMILTON DA SILVA Representante Legal; SUPERMERCADO HILÁRIO FUCHS LTDA. – NICOLAU MARTINS Representante Legal; COMERCIAL SANTA BARBARA LTDA. ME – DOROTÉIA KORENIVSKI Sócia.

ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2008Às nove horas e quinze minutos do dia dezessete de Janeiro do ano de dois mil e oito, reuniram-se: o Pregoeiro, Senhor MAURÍCIO CÉSAR KÖNIG e sua Equipe de Apoio: MARSOEL SCREPEC e JOSÉ ALTAMIR DE LIMA, nomeado pelo Decreto nº 440/2007 de 13 de Dezembro de 2007 e a proponente presente: FURTADO COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA., representada pelo seu Sócio, Senhor RIVAIL FURTADO DE MELLO, portador o CPF nº 698.536.659-72, para o recebimento e apreciação do documento (Certidão Negativa de Débitos – INSS), que se apresentava vencida no ato de  abertura das propostas e documentação referente ao Processo Licitatório N° 4/2008 na modalidade de Pregão Presencial N° 4/2008 e amparado no artigo 43, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, citada em ata anterior. Após a análise do referido documento, o Pregoeiro confirmou a adjudicação do item 56 (carga de gás de cozinha) a proponente FURTADO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. Em nada mais havendo, o Senhor Pregoeiro encerrou a sessão, lavrando-se presente Ata que lida e aprovada, vai assinada pela Equipe de Apoio e a proponente presente. MAURÍCIO CÉSAR KÖNIG Pregoeiro MARSOEL SCREPEC Equipe de Apoio JOSÉ ALTAMIR DE LIMA Equipe de apoio FURTADO COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. RIVAIL FURTADO DE MELLO Sócio.