14/2007 – Pregão

 

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO: nº 59/2007 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 14/2007 OBJETO: Aquisição de equipamentos referente ao Convênio n° 842025/2006, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Itaiópolis. O MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS torna público para conhecimento dos proponentes e de quem mais possa interessar, que a licitação supramencionada foi anulada, considerando os vícios apontados no Parecer n° 39/2007 – CGAAP/DIRPE/FNDE/MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, datado de 03 de outubro de 2007 e de acordo com o Parecer do Consultor Jurídico da Prefeitura.  BASE LEGAL: Artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93. Prefeitura Municipal de Itaiópolis (SC), em 06 de Novembro de 2007. IVO GELBCKE Prefeito Municipal