004/2018 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2018

 

 

Considerando que as atividades da Secretaria Municipal de Saúde são serviços públicos indispensáveis, que exigem pessoal qualificado para seu pleno funcionamento;

Considerando que existem serviços especializados e provenientes de programas que precisam ser providos para manter a qualidade dos serviços;

Considerando que o Município está trabalhando na reorganização de seus setores e no planejamento para realização de concurso público para suprir todas as vagas necessárias ao atendimento da população.

 

Reginaldo José Fernandes Luiz, Prefeito Municipal de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento geral que sob a égide da Lei Orgânica do Município – LOM, com fulcro no inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e, de acordo com a Legislação Municipal, que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para o ano de dois mil e dezoito, destinadas ao preenchimento de vagas de caráter temporário e formação de Cadastro de Reserva, para compor a Rede Municipal de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital:

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

a) O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado por Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Prefeito Municipal;

b) O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação em caráter temporário e para formação de Cadastro de Reserva – CR, em contrato temporário por tempo determinado, por prazo a ser estipulado conforme a legislação vigente e interesse público;

c) O Cadastro de Reserva destina-se a reposição de pessoal para suprir eventual déficit no quadro, no caso de férias dos servidores e eventual afastamento por licença para tratamento de saúde e licença maternidade;

d) O período do contrato temporário destinado a reposição de pessoal poderá ser reduzido em virtude do interesse público;

e) O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

 

 

 

 

II – DOS CARGOS

           

Código do cargo	Cargos	Nº de Vagas	Carga Horária Semanal	Escolaridade e Exigências	Tipo de Avaliação
01	TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – THD	01 + CR	40 hs	Ensino Médio Completo + Registro	PROVA OBJETIVA

 

III – DAS VAGAS

            As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade, obedecendo à ordem de classificação.

 

IV – DA HABILITAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

       Os candidatos às vagas de Técnico em Higiene Dental – THD  deverão ter, no mínimo, o Ensino Médio Completo, o Certificado do Curso Técnico e o Registro no Órgão Competente.

 

V – DA REMUNERAÇÃO

   A remuneração dos servidores contratados por tempo determinado obedecerá à legislação municipal vigente.

 

VI – DAS INSCRIÇÕES

as inscrições serão realizadas nos dias 25 e 26 abril de 2018;

b) o horário das inscrições será das 08:30 às 11:30 hs e das 13:30 às 16:30 hs, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 308, Centro, Itaiópolis/SC;

 c) o candidato deverá preencher a ficha de inscrição e entregar cópia da documentação exigida nesse edital;

 d) o candidato, cuja documentação não estiver completa, terá sua inscrição indeferida;

 e) após a data e horário fixado nas alíneas “a e b”, deste inciso, não serão mais aceitas inscrições, sob qualquer condição.

 

VII – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

  São requisitos para inscrição:

 a) ser brasileiro (nato ou naturalizado);

 b) ter idade mínima de 18 anos, completos até a data de encerramento das inscrições;

 c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

 d) estar em dia com as obrigações para com o serviço militar, se do sexo masculino;

 e) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo ou emprego pretendido;

 f) Possuir diploma e registro em órgão de classe necessário para o cargo pretendido.

 

– Apresentar, no ato da inscrição, fotocópia e original dos seguintes documentos:

 

a)     Para o Cargo:

–          Carteira de Identidade;

–          Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP;

–          Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

–          CPF;

–          Atestado de Tempo de Serviço;

–          Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma e/ou certificado) e histórico escolar contemplando a habilitação necessária para o cargo;

–          Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;

–          Comprovação do gozo dos direitos políticos;

–          Comprovante de residência;

–          Certificado de cursos de aperfeiçoamento, com registro no órgão competente;

–          Certidão de Nascimento/Casamento;

–          Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos.

–          Registro no órgão de Classe, ou comprovante de solicitação do mesmo.

 –         Carteira de Habilitação Categoria “B”.

 

A adulteração ou não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado pelo candidato, verificado à qualquer tempo, o eliminará do Processo Seletivo.

 

 

VIII– DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

O regime jurídico para a contratação temporária é o estabelecido em Lei municipal e, o regime previdenciário é o INSS – Regime Geral de Previdência Social.

 

 

IX – DO PROCESSO SELETIVO PARA AS VAGAS DE NÍVEL MÉDIO

 1)      Prova objetiva composta de 10 (dez) questões específicas na área de odontologia,  05 (cinco) questões de Língua Portuguesa, 05 ( cinco) Raciocínio Lógico (Matemática).

1.1)   Somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior à 6,0  (seis) na prova objetiva.

2.) O máximo de pontos que poderá ser atingido será de 10 (dez) pontos.

  

3) Prova Objetiva:

a) Cada questão de múltipla escolha, 0,5 pontos.

b) em caso de empate na somatória dos pontos, será aplicado o seguinte critério:

           1- o candidato que possuir maior tempo de serviço em área pública;

           2- o candidato que possuir maior número de filhos menores;

           3- o candidato mais idoso.

 

X – TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL –THD

Ao Técnico em Higiene Dental compete:

 

 

– Realizar a atenção integral em saúde bucal com a promoção, assistência, reabilitação com foco especial à prevenção coletiva a todas as famílias e/ou grupos específicos;

– Realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;

– Gerenciar os insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de saúde;

– Proceder a desinfecção e a esterilização de materiais e instrumentos utilizados;

– Preparar e organizar o instrumental e materiais necessários para os procedimentos clínicos;

– Instrumentar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos;

– Organizar a agenda e marcação de pacientes;

– Apoiar nas atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;

– Participar de programas educativos com palestras para público específico;

– Fazer a demonstração de técnicas de escovação, orientar e promover a prevenção da cárie dental;

– Prevenção à cárie por meio da aplicação tópica de flúor;

– Executar a remoção da placa bacteriana (profilaxia);

– Inserir, condensar e esculpir e polir substâncias restauradoras;

– Remover suturas;

– Aplicar medidas de segurança no descarte, armazenamento e manuseio de resíduos odontológicos;

– Realizar escovação supervisionada;

– Realizar evidenciação da placa bacteriana.

 

 

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas;

 

O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes;

 

O candidato que aceitar vaga para substituição de servidor em gozo de férias, licença para tratamento de saúde, licença maternidade ou outro motivo, depois de terminado o prazo de contratação, sem que haja desistência da vaga, terá direito de ser chamado novamente, no caso de surgir vaga, sem que tenha de aguardar o término da lista de candidatos para uma nova chamada;

 

Aos candidatos já contratados, não será ofertada vaga em outra área de atuação, no mesmo período de contratação;

 

O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação das normas do processo seletivo;

 

Considerando a necessidade de atender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, será realizada periodicamente, a critério da Administração Municipal, uma avaliação de desempenho profissional, por uma comissão designada para este fim com o intuito de que os serviços públicos sejam realizados com a melhor qualidade e presteza possível;

 

Os candidatos selecionados deverão apresentar exame médico admissional, conforme relação de exames a serem solicitados pelo Departamento de Pessoal;

 

É de responsabilidade do candidato, manter atualizado o número do seu telefone e o e-mail para contato;

 

A validade do processo seletivo simplificado será para o exercício de 2018, podendo ser prorrogado para mais 01 (um) ano;

 

Não serão fornecidas informações referentes à classificação dos candidatos através do telefone.

 

 

 

O prazo para interposição de recursos será de 01 (um) dia após a divulgação, devendo ser apresentados os documentos que justifiquem o pedido;

 

A divulgação dos candidatos inscritos deverá se dar na data de 27 de abril de 2018, através do mural e do site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis www.itaiopolis.sc.gov.br;

 

A prova objetiva será aplicada no dia  28 de abril de 2018, das 08:30 às 11:30 horas, na Sede do Programa de Educação Permanente em Saúde, sito a Avenida Tancredo Neves, nº 234, fundos – Centro – Itaiópolis/SC;

O gabarito da prova objetiva será disponibilizado no dia  02 de maio, 2018 no mural e no site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis www.itaiopolis.sc.gov.br;

O resultado da prova objetiva e a classificação parcial será divulgado no dia 03 de maio de 2018, no mural e no site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis.

A divulgação da classificação final para o cargo deverá se dar na data de 07 de maio de 2018, através do mural e do site da Prefeitura Municipal de Itaiópolis www.itaiopolis.sc.gov.br.

 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Saúde de Itaiópolis.

O presente Edital, bem como os demais atos deste processo seletivo, será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, no site www.itaiopolis.sc.gov.br, bem como, nos meios de comunicação disponíveis.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Itaiópolis, 16 de abril de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reginaldo José Fernandes Luiz

Prefeito Municipal

 

 

 

 

ANEXO I  

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 004/2018

 

Formulário de inscrição nº: _____________________________

Cargo:______________________________________________

Nome do Candidato:___________________________________

Endereço:____________________________________________

Telefone para contato:__________________________________

E-mail:_______________________________________________

 

– Apresentar os Documentos necessários para a inscrição originais e anexar cópias conforme inciso VII do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018.

 

 

Itaiópolis – SC, _____/_____ /2018.

 

 

__________________________

Assinatura do Candidato  

 

_____________________________________

Assinatura do (a) responsável pela inscrição