Prefeitura sedia 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Assistência Social

O prefeito Municipal de Itaiópolis,  Ivo Gelbcke participou nesta quarta-feira (15), no Salão Nobre da Prefeitura, da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Assistência Social. O objetivo do encontro foi discutir dois eixos. O primeiro dos Direitos da Criança e do Adolescente e o segundo, da Assistência Social. O prefeito, em seu discurso, reforçou a importância de reuniões como essa, que visam discutir o futuro da criança e do adolescente, bem como de toda a sociedade. Após a abertura do evento, o aluno da E.E.B Virgílio Várzea, Mateus Bones, cantou a música Homens de Valor, que comoveu os presentes. 

Entre as atividades do dia, estava o assunto Direito da Criança e do Adolescente, o qual contou com a palestra “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo – (Sinase)”, com a secretária da Educação, Cleusa Hubner Kazmierczak. Também no encontro os participantes debateram sobre “Convívio Familiar e Comunitário”, com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaiópolis, Jumar Marcos Zerger e ainda, sobre “Orçamento da Criança e Adolescente” com o secretário da Fazenda e Planejamento, Zaqueo Rogério Francez.

Durante a manhã, foi apresentada a Cartilha do Conselho Tutelar, confeccionada pelos conselheiros. Segundo eles, o material será utilizado em campanhas de conscientização, principalmente nas escolas.

Também aconteceram as explanações sobre a Assistência Social, com Franciele Gelbcke sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sobre o Bolsa Família, com Karin Kuyavski. Também na oportunidade, a coordenadora do Centro de Atenção Psico-Social (CAPS), Silvia Mirek, falou sobre o trabalho do CAPS, o qual está em funcionamento a 1 ano e meio. Outros programas e projetos foram apresentados, todos com o objetivo de oferecer a proteção social básica.

Para a Administradora Escolar, Nanci dos Passos, toda a sociedade deve estar unida nas causas em prol da Assistência Social. Segundo ela, todos os órgãos, entidades governamentais e não-governamentais, bem como religiosas, devem se enganjar e juntas buscar alternativas aos problemas da sociedade.

Na oportunidade aconteceu a votação para a escolha dos delegados que irão representar o município na Conferência Regional da Criança Adolescente e também os delegados para a Conferência Estadual da Assistência Social.

 Participaram do encontro, o secretário da Saúde, Paulo Sérgio Mirek, o secretário da Indústris, Comércio, Turismo e Lazer, e respondendo interinamente pela secretaria de Administração, Itamar José Francez, o secretário da agricultura, Wilson José Linzmeyer e demais autoridades locais. Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil.

É a principal deliberação da Conferência Nacional de Assistência Social e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social, em nível nacional.  

“Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo – (Sinase)”

O Sinase foi aprovado pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Desde 1999, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) coordena a construção do sistema com a colaboração de governos municipais, estaduais e federal, representantes da sociedade civil, do Ministério Público e de organismos das Nações Unidas.O sistema redefine as atribuições dos governos nas instâncias municipal, estadual e federal no atendimento ao menor em conflito com a lei. Com o lançamento do documento, espera-se formalizar um padrão para a aplicação de medidas socioe-ducativas sem que isto dependa apenas da decisão subjetiva dos gestores.  Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar atende e recebe as denúncias, atuando também de uma forma informativa e preventiva junto as escolas, centros de educação infantil e espaços comunitários que atendem crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar também fiscaliza as instituições governamentais e não governamentais que atendem crianças e adolescentes.

São conselheiros: Maria Inês Chupel, Marina Marquetti, Márcia Grosskopf, Ernani Martinechen e Arcanjo Max.

Maiores informações pelo telefone: (47) 3652-1149