12/2009 – PMI – Pregão

ATA DE ENCERRAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2009. Às dez horas do dia quinze de Abril do ano de dois mil e nove, reuniram-se: o Pregoeiro, Senhor JOCIEL LAÉRCIO LADA e sua Equipe de Apoio: DOROTÉA TREMBA STROBEL, CILMARA LÚCIA WEINERT e ANGELITA PUCHALSKI BUENO FRANCO, nomeados pelo Decreto nº 570/2009 de 05 de Janeiro de 2009, estando presente o Consultor Jurídico ROMUALDO PIETROVSKI, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2009, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 12/2009, para aquisição de óleos lubrificantes, graxas, filtros, materiais para borracharia e lavação, para manutenção da frota municipal. A proponente STAR LUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. manifestou-se com recurso na ata do dia nove de abril do ano de dois mil e nove, nos seguintes termos: os produtos da marca INCOL-LUB, apresentadas pela proponente JOSEMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, não contém registro junto ANP, motivo pelo qual insurge-se, contra referidos produtos apresentados pela mesma, uma vez não existe equidade na concorrência, pois há necessidade de equivalência na qualidade dos produtos apresentados para fazer frente na cotação de preços. Diante do exposto, requer sejam desclassificados os produtos da marca INCOL-LUB. Foi aberto prazo legal para a proponente STAR LUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. apresentar formalmente o recurso ora anunciado. Decorreu o prazo sem apresentação do referido recurso, precluindo assim no seu direito. Mesmo assim o pregoeiro diligenciou no sentido de apurar a veracidade apontada pela proponente STAR LUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, quando da fundamentação ao manifestar o interesse em recorrer, e conforme cópia do despacho nº 1.029/2001 da ANP, restou comprovado que a INCOL-LUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, está autorizada a exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 133, no Processo  da ANP Nº 48610.013929/2001-36. Diante do exposto, o Pregoeiro declara vencedores do certame as empresas: JOSEMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para o lote n° 1, com o valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais); lote n° 3 com  valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais); lote n° 4, com valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinqüenta reais) e lote n° 5, com valor de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos reais); MARCOS ANTONIO VATRAZ ME, para o lote n° 2, com o valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Não tendo mais nada a tratar, encerra a presente ata, com a assinatura da mesma pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio, as dez horas e vinte minutos.   JOCIEL LAÉRCIO LADAP regoeiro  DOROTÉA TREMBA STROBEL Equipe de Apoio  CILMARA LÚCIA WEINERT Equipe de Apoio  ANGELITA PUCHALSKI BUENO FRANCO Equipe de apoio  ROMUALDO PIETROVSKI Consultor Jurídico OAB/SC 8267-B .

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ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2009 Às dez horas do dia nove de Abril do ano de dois mil e nove, reuniram-se: o Pregoeiro, Senhor JOCIEL LAÉRCIO LADA e sua Equipe de Apoio: DOROTÉA TREMBA STROBEL, CILMARA LÚCIA WEINERT e ANGELITA PUCHALSKI BUENO FRANCO, nomeados pelo Decreto nº 570/2009 de 05 de Janeiro de 2009, estando presentes as proponentes: JOSEMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., representada pelo Representante Legal, Senhor  SERGIO COUTO SCHLEGEL, portador do CPF n° 645.071.579-00; STAR LUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA., representada pela Procuradora, Senhora JOSIANE DO ROCIO DE LIMA, portadora do CPF n° 627.374.579-04; MARCOS ANTONIO VATRAZ ME, representada pelo Proprietário, Senhor MARCOS ANTONIO VATRAZ., portador do CPF n° 695.620.919-53; para abertura dos envelopes propostas de preços e documentação, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2009, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 12/2009, para aquisição de óleos lubrificantes, graxas, filtros, materiais para borracharia e lavação, para manutenção da frota municipal. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio procederam ao início do processo de credenciamento das empresas que procuram habilitação no certame. Quanto aos documentos apresentados, o Pregoeiro constatou que as empresas participantes apresentaram o credenciamento em conformidade com o exigido no item 5. do Edital. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio juntamente com as proponentes participantes rubricaram os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO. Na seqüência deu-se início à abertura dos envelopes de n° 1, contendo as Propostas de Preços, com as cotações, desclassificações dos itens e lances, especificados no quadro comparativo de preços. Para o item 93 (Óleo Lubrificante – balde 20 litros) do Lote n° 1, não está especificado que tipo de óleo lubrificante, após discussão o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e as proponentes participantes do certame decidiram que a proponente vencedora deverá entregar o Óleo Lubrificante diesel 40. Após análise e aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio passaram a fase de habilitação, abrindo os envelopes Documentação das proponentes classificadas em primeiro lugar. Os documentos foram analisados e rubricados um a um pelos integrantes da Equipe de Apoio e pelo Pregoeiro, assim como pelos representantes das proponentes participantes. As proponentes participantes apresentaram a documentação de acordo com o item 8.0. Houve manifestação de recurso apresentado pela proponente STAR LUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA., nos seguintes termos:.Os produtos da marca INCOL-LUB, apresentadas pela proponente JOSEMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, não contém registro junto ANP, motivo pelo qual insurge-se, contra referidos produtos apresentados pela mesma, uma vez não existe equidade na concorrência, pois há necessidade de equivalência na qualidade dos produtos apresentados para fazer frente na cotação de preços. Diante do exposto, requer sejam desclassificados os produtos da marca INCOL-LUB. Em seguida o Pregoeiro encerrou a sessão as onze horas e vinte e nove minutos, abrindo prazo legal para a proponente STAR LUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. apresentar formalmente o recurso ora anunciado. JOCIEL LAÉRCIO LADA Pregoeiro  DOROTÉA TREMBA STROBEL Equipe de Apoio  CILMARA LÚCIA WEINERT Equipe de Apoio  ANGELITA PUCHALSKI BUENO FRANCO Equipe de apoio  JOSEMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. SERGIO COUTO SCHLEGEL Representante Legal  STAR LUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. JOSIANE DO ROCIO DE LIMA Procuradora  MARCOS ANTONIO VATRAZ ME MARCOS ANTONIO VATRAZ Proprietário