A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar nº 195/2022, foi sancionada em 8 de julho de 2022. Ela destina R$ 3,862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser usados para:

• Criar ou manter vagas de emprego no setor cultural;

• Apoiar a produção e a exibição de obras audiovisuais;

• Apoiar a realização de festivais, mostras e outros eventos culturais;

• Apoiar a aquisição de equipamentos e infraestrutura cultural;

• Apoiar a formação e a qualificação de profissionais da cultura.